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domingo 25 julho 2021
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Atenção: Comunicado SRE de Patrocínio direcionado aos pais dos estudantes da rede estadual de ensino

A Secretaria Regional de Educação de Patrocínio – MG, emitiu o seguinte comunicado direcionado aos pais ou responsáveis legais de filhos que estudam na rede estadual de educação:

Senhores pais ou responsáveis, 

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais no uso das atribuições que lhe são Constitucionalmente e legalmente conferidas, com base nos artigos necessários para bem argumentá-los, resolve que:

Os Gestores das unidades escolares existentes em Patrocínio advirtam, por qualquer meio de comunicação válido, os pais ou responsáveis legais pelo aluno, da obrigação de zelar pela educação do filho.

Esses poderão ser responsabilizados por infração administrativa e por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, caso permaneçam omissos no auxílio e fiscalização da realização das atividades escolares à distância.

SRE PATROCÍNIO

 


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