17.8 C
Patrocínio
quarta-feira 19 janeiro 2022
- Publicidade -
- Publicidade -
Início Destaque ALTERAÇÃO DA LEI DO NOVO FUNDEB - CONFIRA

ALTERAÇÃO DA LEI DO NOVO FUNDEB – CONFIRA

Lei n° 14.276, de 27 de dezembro de 2021. Eis a primeira alteração da Lei do novo Fundeb.
Sancionada, publicada no Diário Oficial da União, tem validade desde a data da publicação (hoje, 28/12/2021).
Implicações imediatas:
1️⃣ pagamentos de remuneração na subvinculação mínima de 70%, a partir de hoje, deve considerar todos os profissionais da educação básica, mesmo que não tenha formação de acordo com a LDB – inclusive, parcelas de abono pendentes;
2️⃣ sem a exigência de formação conforme a LDB, não há mais argumento para excluir da subvinculação maior merendeiras, porteiros, zeladores, assistentes administrativos, equipe de contabilidade, finanças, vinculados à secretaria de educação;
3️⃣ assistentes sociais e psicólogos passam a ser pagos na subvinculação de 30%.
💡movimento bancária na conta específica do Fundeb pode ocorrer por banco privado contratado; ( vetado)
🚀 não retroage. O texto final marca que ocorrem os efeitos da data da publicação. Ainda haverá manifestação da Procuradoria Federal junto ao FNDE sobre o assunto, mas é difícil imaginar posição contrária, seguindo a doutrina majoritária sobre o tema.
📢 E para você: surpresa? Duvidou da publicação ainda neste ano? Qual foi o maior impacto da norma para seu Município?
Boa sorte! Sigamos!
#NovoFundeb

- Julinho Pinturas -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

-Onnet Telecom -

ULTIMAS NOTÍCIAS

OUTRAS NOTÍCIAS

ADVOGADO PATROCINENSE É INDICADO AO PRÊMIO INTERNACIONAL QUALITY JUSTIÇA 2021

O advogado especializado em Direito Criminalista, Direito Desportivo e deiversas outras especializações, Daniel Angelim, foi indicado ao Prêmio Quality Company Justiça 2021. O prêmio é...

NOTA DE FALECIMENTO JOÃO ROBERTO CAIXETA 62 anos

NOTA DE FALECIMENTO JOÃO ROBERTO CAIXETA 62 anos Atenção: Uberlândia, Patrocínio e região. É com pesar que a FUNERÁRIA FREDERICO OZANAM, juntamente com os familiares comunicam o falecimento...

ULTIMAS NOTÍCIAS

- Julinho Pinturas -
- Vital Gás -
- Escola Solução -
- Luciana Santos Estética -
- Funerária Nova Aliança -
- Cantina do Leitão -
- Academia Bella Forma -
- Criativa Móveis -

TEMPO / CLIMA

Patrocínio
nublado
17.8 ° C
17.8 °
17.8 °
86 %
1.1kmh
100 %
qua
27 °
qui
27 °
sex
27 °
sáb
26 °
dom
24 °
× Alô!!! PTC NEWS!