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terça-feira 18 janeiro 2022
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ZEMA É OBRIGADO A PAGAR O PISO DO MAGISTÉRIO EM 2022

Nota oficial do MEC não é necessária para que o governador Romeu Zema cumpra com a Lei e pague o PISO já a partir deste mês de janeiro de 2.022.

O reajuste nos contracheques é de 33,23% em todas as unidades federativas do país. A Lei Federal do Piso Nacional do Magistério Nº 11.738/2008 estabelece o cumprimento do piso e a portaria do MEC n° 11 não autoriza valor inferior no reajuste, deve ser aplicado exatamente o estabelecido.

O reajuste é para ser aplicado de imediato e o que define a correção salarial do magistério é o crescimento percentual do valor/aluno do ensino fundamental urbano dos dois anos anteriores,  como rege a Lei  Federal 11.738/2008 e de acordo com o parecer nº 36/2009, da Advocacia Geral da União.

O custo aluno em 2021 subiu 33,23% acima de 2020, passou de R$ 3.349,56 para R$ 4.462,83, portanto, o percentual a ser aplicado deveria ser já a partir de 1° de janeiro e já refletir no contracheque da folha do primeiro mês de 2022.

O reajuste é referente ao profissional com jornada de 40 horas semanais e quem possui carga horária menor recebe proporcional.

Todos os professores, direção escolar, inspeção, administrativos, coordenadores, orientadores  da educação e profissionais que exerce atividade de apoio pedagógico à docência possui direito.  Somente os técnicos administrativos que não possui direito ao reajuste.

O PISO é constitucional e obrigatório o seu cumprimento integral como prevê a lei do piso do magistério, então, todos os governantes são obrigados a cumprir a lei fo piso, seja distrital, estadual ou municipal – cumpra-se.

O recurso para aplicar o piso é oriundo do Fundeb, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de 70% dos recursos aplicados na valorização do profissional do magistério – anteriormente eram 60% e foi ampliado em mais 10%.

Não há desculpas, explicações ou qualquer outra coisa que justifique o não cumprimento do reajuste do piso do magistério.

O governador Romeu Zema não repassou de forma correta o rateio do Fundeb que era de aproximadamente 2,1 bilhões de reais, além disso descontou o INSS na folha extra, o que foi contra ao que o próprio governo emitiu.

Outro fator é a demora do pagamento do rateio, anunciado em 23 de dezembro de 2.021  o pagamento será realizado somente no dia 20/01/2022, quase trinta dias depois.

Dinheiro disponível e o governo segurando o mesmo – não faz sentido algum essa demora no pagamento do rateio.

Agora a luta dos profissionais do magistério é a garantia do reajuste do PISO da categoria, pois, o rateio parcial do Fundeb foi conquistado, mérito nenhum para o governo estadual, pois a destinação do recurso federal não é opcional.

 

 

- Julinho Pinturas -

1 COMENTÁRIO

  1. Não entendo pq o governardo Zema segura o nosso dinheiro sendo que ele só pode usar para a Educaçao senão será desvio de verda . Além de pagar ilegalmente o rateio do Fundeb. Esta fazendo tudo fORA da lei. Sociedade mineira nós ajude SOCORRO .FAÇA O CERTO GOVERNADOR . ISTO.É SER HONESTO.

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