Câmara Municipal Rejeita Projeto de Lei do Prefeito Deiró Marra sobre emenda impositiva
A Câmara Municipal de Patrocínio devolveu ao prefeito Deiró Marra o projeto de lei que instituiria o orçamento impositivo na cidade. A proposta, formalizada através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2024 (PL a LOM 001/2024), incluía o artigo 136-A na Lei Orgânica, seguindo o modelo da Emenda Constitucional nº 126/2022. Com isso, […]







