A Prefeitura de Patrocínio deu um passo importante para fortalecer a participação da comunidade na conservação dos espaços públicos da cidade. Foi publicado, no dia 28 de março, o Decreto nº 4.558, que regulamenta a Lei nº 4.496/2011, responsável por instituir o Programa “Nossa Praça”.
O decreto estabelece as diretrizes para que cidadãos e empresas possam adotar praças, parques, jardins e outros logradouros públicos, promovendo melhorias urbanas, manutenção constante e ações socioculturais nesses locais.
A nova regulamentação define que os termos de adoção poderão ter duração de até cinco anos, com possibilidade de renovação, e que a parceria deve ser formalizada por meio de requerimento junto à Prefeitura — tanto presencialmente quanto por sistema digital. Além disso, o adotante poderá instalar placas indicativas padronizadas, que evidenciam a colaboração com o município.
Segundo o texto, os adotantes podem atuar em diferentes frentes: desde a manutenção simples, passando pela implantação de mobiliário urbano, até o desenvolvimento de projetos sociais, ambientais, culturais e esportivos.
Em contrapartida, os termos firmados não conferem qualquer tipo de posse ou exploração comercial dos espaços. A propriedade continua sendo pública e o acesso à população deve ser garantido.
Também está prevista a criação de uma comissão de gerenciamento, composta por representantes de cinco secretarias municipais. Essa equipe ficará encarregada de analisar os projetos, elaborar os termos e acompanhar a execução das ações adotadas.
O decreto ainda abre espaço para que o Poder Executivo publique editais permitindo a exploração econômica de áreas públicas, desde que observada a legislação vigente, especialmente a nova Lei de Licitações.
Com a regulamentação, a Prefeitura espera ampliar a participação social na gestão das áreas urbanas, estimular o senso de pertencimento da população e promover a valorização do espaço público como bem coletivo e de uso democrático.
