Patrocínio regulamenta Programa “Nossa Praça” e abre caminho para adoção de espaços públicos por cidadãos e empresas

A Prefeitura de Patrocínio regulamentou, por meio do Decreto nº 4.558, de 28 de março de 2025, o Programa “Nossa Praça”, que estabelece regras para a adoção de espaços públicos por pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa tem como base a Lei nº 4.496/2011 e visa estimular a participação da comunidade na preservação e valorização das áreas urbanas do município.

Com a nova regulamentação, moradores, empresas, associações e entidades podem formalizar termos de adoção de praças, canteiros, parques e outros espaços públicos, com validade de um a cinco anos. As ações permitidas incluem manutenção, paisagismo, instalação de equipamentos urbanos, eventos culturais e iniciativas ambientais, desde que sigam normas técnicas e regulamentos municipais.

O decreto também autoriza a instalação de placas que identifiquem o adotante, respeitando um modelo padronizado, e abre a possibilidade de uso das áreas para atividades econômicas, desde que previstas em edital específico e mediante aprovação da administração municipal.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade de uma comissão composta por representantes das secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município. O grupo será encarregado de analisar propostas, emitir pareceres técnicos e acompanhar a execução dos termos de adoção.

Segundo a Prefeitura, o “Nossa Praça” pretende não apenas melhorar a qualidade dos espaços públicos, mas também incentivar o senso de pertencimento e o engajamento da população na construção de uma cidade mais limpa, funcional e acolhedora.