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A Prefeitura de Patrocínio oficializou nesta terça-feira (3) a criação de uma nova Comissão de Monitoramento e Avaliação, com o objetivo de acompanhar de perto as parcerias estabelecidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na área da Agricultura e Pecuária. A medida foi instituída pelo Decreto nº 4.616/2025, assinado pelo prefeito Gustavo Brasileiro.
O grupo será responsável por fiscalizar o andamento dos acordos firmados, avaliar os relatórios de prestação de contas das entidades parceiras e sugerir ajustes ou melhorias nos processos. A iniciativa segue os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pela legislação municipal vigente.
A comissão será formada por três servidores efetivos: Marco Aurélio da Silveira, que assume a presidência; Gustavo Francisco de Deus e Matheus Teixeira de Carvalho. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada dois meses, com possibilidade de encontros extraordinários em caso de necessidade.
O decreto também define situações que impedem a participação de membros em casos específicos, como vínculos com as entidades parceiras ou envolvimento prévio na seleção dos projetos. Além disso, a comissão poderá convocar especialistas para auxiliar na análise técnica das parcerias.
Com mandato de dois anos, o colegiado poderá ser reconduzido livremente ao final do período. A criação da comissão reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, o controle de resultados e a melhoria contínua das ações públicas em parceria com o terceiro setor.
