O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, reafirmou, nesta quinta-feira (12), o compromisso do Governo Federal com a melhoria da qualidade do sistema penitenciário do País.
A fala ocorreu durante a abertura do XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. “É uma prioridade do Ministério não apenas a gestão do Sistema Penitenciário Federal, mas também a melhoria da qualidade da gestão do sistema penitenciário como um todo”, afirmou Mendonça.
O ministro destacou que o trabalho do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com estados e Distrito Federal resultará, em 2020, na criação de 20 mil novas vagas no sistema penitenciário. Até 2023, a meta é chegar a 100 mil novas vagas.
”O sistema prisional é um dos grandes desafios da Segurança Pública. O que posso garantir a todas as autoridades envolvidas na fase de execução da pena é que, hoje, muitos dos indicadores de criminalidade, em especial criminalidade violenta, se devem ao fato de não termos uma gestão adequada dentro do sistema penitenciário como um todo” afirmou o ministro.
Segundo Mendonça, o Ministério vai propor aos secretários de Segurança Pública a implantação de forças tarefas conjuntas entre instituições federais e estaduais para atuar no combate ao crime organizado, com foco no sistema prisional.
Durante o evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, enalteceu a importância do Sistema Penitenciário Federal.
O XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é uma realização conjunta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com o Conselho da Justiça Federal (CJF).
O concurso Depen, que teve edital publicado com 309 vagas, acabou suspenso em agosto, devido à pandemia de Covid-19. O órgão oferece vagas em cargos de nível médio e nível superior.
Dessas vagas, 294 são para o cargo de agente de execução penal (nível médio) e as demais para o cargo de especialista federal em assistência à execução penal (nível superior).
Hoje, são pagos os valores de R$ 6.030,23 aos agentes de execução penal. Essas parcelas são referentes aos valores a seguir listados:
- a) R$ 4.170.63 referentes ao vencimento básico;
- b) R$ 1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal;
- c) R$ 458,00 referentes ao auxílio- alimentação.
Importa lembrar que as inscrições estão encerradas, mas há um ala forte no órgão que luta pela reabertura dessas inscrições. Caso isso aconteça, a informação será amplamente difundida nos meios oficiais.
Concurso Depen: etapas
O concurso Depen será realizado em duas etapas distintas, sendo a primeira composta de cinco fases, as quais são de provas objetivas e discursiva, TAF, avaliação de saúde, exame psicológico e investigação social. A segunda etapa, por sua vez, é o Curso de Formação Profissional.
Prova objetivas
Os candidatos a uma das 294 vagas no cargo de agente federal de execução penal terão que passar pela prova objetiva com conteúdos de 13 disciplinas, separadas entre aquelas de conhecimentos básicos, específicos e complementares. Confira abaixo.
- Conhecimentos Básicos:
- Português
- Ética no Serviço Público
- Raciocínio Lógico
- Informática
- Atualidades (discursiva)
- Conhecimentos Específicos:
- Constitucional
- Administrativo
- Penal
- Processo Penal
- Direitos Humanos
- Legislação Especial
- Conhecimentos Complementares
- Execução Penal
- Departamento Penitenciário Nacional (Regulamento, Regimento e outros diplomas)
O cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, por sua vez, terá as disciplinas listadas abaixo como objeto de cobrança:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Constitucional
- Administrativo
- Direitos Humanos
- Conhecimentos Específicos para cada uma das 7 áreas
- temas diversos ligados à área de atuação
- Conhecimentos Complementares:
- Execução Penal
- Departamento Penitenciário Nacional
O candidato poderá ser lotado em Brasília, Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Catanduvas (Paraná), Mossoró (Rio Grande do Norte) e Porto Velho (Rondônia).
MJSP
