O vereador Professor Alexandre, atualmente licenciado do cargo de secretário municipal de Educação, comentou os principais aspectos do Projeto Mãos Dadas, iniciativa do Governo de Minas que transfere a gestão das escolas estaduais para os municípios.
Ele classificou como acertada a decisão recente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que suspendeu novas adesões ao programa, pois isso abre espaço para uma análise mais profunda sobre os efeitos dessa municipalização. Segundo o vereador, ao repassar a responsabilidade das escolas para os municípios, o Estado deixa de custear despesas essenciais, como o transporte escolar, aumentando a dependência dos municípios em relação aos recursos federais e reduzindo o suporte financeiro estadual.
Alexandre destacou ainda a dificuldade dos municípios em receber o repasse integral de verbas no primeiro ano de administração das unidades, causada pela ausência do código INEP das escolas transferidas, o que compromete o planejamento orçamentário local. “O transporte escolar, por exemplo, passa a ser de responsabilidade exclusiva do município”, ressaltou.
Outro ponto apontado pelo vereador foi a falta de planejamento do Estado para a implementação do projeto, que, em sua visão, acabou forçando muitos municípios a aderirem à municipalização. Ele deixou claro que Patrocínio não possui interesse nem condições para assumir o ensino fundamental II (6º ao 9º ano), embora reconheça que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino fundamental I (1º ao 5º ano) é dever dos municípios.
Entre os benefícios, Professor Alexandre ressaltou que a gestão municipal aproxima a escola da comunidade e que a qualidade do ensino pode ser mantida, desde que os municípios invistam em metodologia adequada e formação de professores. “A maioria dos municípios mineiros segue as mesmas resoluções da rede estadual”, explicou.
Sobre a situação local, ele confirmou que as três escolas municipalizadas em Patrocínio estão previstas para serem inauguradas no início do próximo ano, com infraestrutura preparada para atender os estudantes. Para finalizar, o vereador defendeu a valorização do que já foi iniciado e a execução responsável das mudanças.
Fonte: Entrevista concedida à Módulo FM.
Luzia
Não podemos falar em municipalizar o ensino do fundamental II, antes de fazer uma análise profunda sobre o futuro dos professores estaduais efetivos que atuam neste nível.Eles não podem ser sacrificados. Haja visto, que na famigerada municipalização das 5 escolas de anos iniciais, em momento nenhum os vereadores da época tiveram a sensibilidade de saber qual seria o destino dos servidores efetivos dessas escolas.
Afinal, legislação para um só Senhor.