A Prefeitura de Patrocínio, sob a liderança do prefeito Gustavo Brasileiro, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que prometem transformar a defesa do consumidor na cidade. As propostas visam dar “força máxima” ao PROCON, com a criação de cargos efetivos e maior autonomia para o órgão.
Até agora, o PROCON de Patrocínio atuava de forma limitada. Com a aprovação das novas leis, o cenário mudará significativamente. O Projeto de Lei nº 015/2025 cria os cargos de fiscais de relações de consumo, permitindo que o órgão tenha uma equipe técnica dedicada para inspecionar o comércio e apurar denúncias com mais agilidade.
O segundo projeto, de nº 055/2025, reestrutura não apenas o PROCON, mas também o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) e outros órgãos relacionados. A principal novidade é a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD). Este fundo garantirá que o PROCON tenha recursos financeiros próprios, provenientes de multas e outras fontes, para investir em suas atividades, campanhas de conscientização e melhorias na estrutura de atendimento.
Com essas mudanças, a expectativa é que o PROCON de Patrocínio se torne uma referência na região, com mais reconhecimento e capacidade para proteger os direitos dos consumidores, garantindo um mercado mais justo e equilibrado para todos os cidadãos.
