REORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA E DEBATE SOBRE O “GRAU” MARCAM A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM PATROCÍNIO
A Reunião Ordinária realizada em 13 de Abril de 2026 consolidou mudanças estruturais profundas na administração municipal e trouxe para o plenário temas que dividem a opinião pública, desde a gestão de terrenos baldios até a regulamentação de modalidades esportivas urbanas.
OS DESTAQUES DA PAUTA: IMPACTO DIRETO NO CIDADÃO
1. A Nova Face da Segurança Pública (SEMDES) A aprovação do Processo de Lei Complementar nº 041/2026 é o marco administrativo da noite. A antiga Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes foi oficialmente extinta para dar lugar à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social (SEMDES).
- Agentes de Mobilidade: O cargo de “fiscal de trânsito” foi renomeado para Agente de Mobilidade Urbana, acompanhado da criação de coordenadorias específicas para Ordem Pública e Mobilidade.
- Sistemas Integrados: Foram instituídos o SIMOB (Sistema Municipal de Mobilidade Urbana) e o SIMDES (Sistema Municipal de Defesa Social).
2. Cerco aos Terrenos Baldios O Processo de Lei nº 290/2026, de autoria do Executivo, gerou debate ao tratar da obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos não edificados. A proposta, aprovada com emendas, visa combater o descarte irregular de resíduos e focos de doenças, aumentando a pressão sobre proprietários negligentes.
3. O “Grau” na Câmara No Grande Expediente, o convidado Danilo Corrêa dos Santos utilizou a tribuna para defender a regulamentação do “Grau” como modalidade esportiva. O tema é sensível: de um lado, a busca por espaços seguros para a prática; de outro, a preocupação da população com a segurança no trânsito e o barulho excessivo.
MOMENTOS DE EMOÇÃO E HOMENAGENS
A sessão também foi marcada por um volume expressivo de honrarias, com a concessão de títulos de Cidadania Honorária e Benemérita a figuras de destaque na comunidade, como o Dr. Regis Vinicius Nunes e a Sra. Greyce de Queiroz Elias.
Por outro lado, o clima pesou com o Veto Total do Prefeito à Proposição de Lei nº 06-2026, que pretendia denominar a nova UBS do Bairro Congonhas como “Luzia Pereira de Souza”. O Executivo apresentou contraproposta para denominar a unidade em homenagem ao Dr. Carlos César de Faria (“Dr. César”).
BASTIDORES E “PÉROLAS” DA SESSÃO
- O “Maratona” Legislativa: Com mais de 15 títulos de cidadania e moções de aplausos na pauta, o desafio dos vereadores foi manter a dicção e o fôlego durante a leitura formal dos decretos .
- Transparência Digital: O momento de humor involuntário ocorreu nas tentativas de explicar tecnicamente como funcionará a divulgação da “agenda oficial do prefeito em dias úteis”, projeto que visa dar um fim ao mistério sobre os compromissos diários do Executivo.
SUGESTÕES DE MELHORIA PARA AS PRÓXIMAS SESSÕES
Para elevar o nível do debate legislativo e a eficiência da Casa, ficam as sugestões:
- Audiências Públicas Prévias para Temas Polêmicos: Assuntos como o “Grau” e a limpeza de terrenos deveriam passar por fóruns populares antes da votação final, reduzindo o desgaste no plenário e aumentando a legitimidade da decisão.
- Painel de Metas da SEMDES: Dado que a nova Secretaria (SEMDES) foi criada com grandes expectativas, a Câmara poderia instituir um relatório trimestral obrigatório de resultados para que a população veja se a mudança de nome resultou em mudança de eficiência.
- Digitalização das Indicações: Houve um bloco de quase 20 indicações (1629 a 1646) lidas de forma genérica. A criação de um QR Code no telão para que o público acesse o teor completo de cada indicação em tempo real evitaria a sensação de “votação em lote” sem transparência.
- Foco no Requerimento de Convocação: O Requerimento nº 01/2026 para convocar a Secretária de Assistência Social deve ser tratado como prioridade máxima. Sessões de esclarecimento tendem a ser prolixas; sugere-se um formato de “pergunta e resposta direta” para evitar evasivas sobre os programas sociais do município.
Link do Youtube
https://www.youtube.com/watch?v=TQxRFU9NoX8