Câmara Municipal aprova projeto Descomplica, que prevê descontos de até 100% em juros e multas de débitos municipais
O projeto de lei que institui o programa Descomplica foi aprovado pela Câmara Municipal de Patrocínio na sessão realizada nesta segunda-feira (9). A proposta, encaminhada pelo Governo Municipal, prevê condições especiais para contribuintes regularizarem débitos junto à Prefeitura e ao Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA), com descontos de até 100% sobre juros e multas.
Com a aprovação dos vereadores, o projeto aguarda agora os trâmites legais para ser encaminhado à sanção do prefeito Gustavo Brasileiro. Após a sanção e a entrada em vigor da lei, o programa poderá ser disponibilizado aos contribuintes interessados em regularizar suas pendências.
As condições previstas contemplam diferentes modalidades de pagamento. Para quitação à vista, o desconto será de 100% sobre juros e multas. No parcelamento em até cinco vezes, o abatimento será de 50%. Já para pagamentos divididos entre seis e 12 parcelas, o desconto será de 30%. O projeto também estabelece a possibilidade de parcelamento em até 18 vezes para débitos superiores a R$ 10 mil.
O prefeito Gustavo Brasileiro destacou a importância da aprovação da proposta e a oportunidade que o programa representa para os contribuintes.
“Sabemos que muitas famílias e empresas enfrentam dificuldades financeiras e, por isso, estamos criando condições que facilitem a regularização dos débitos. A aprovação do Descomplica representa um avanço nesse processo e, após a sanção e a entrada em vigor da lei, os contribuintes terão a oportunidade de colocar suas pendências em dia com condições especiais”, afirmou.
A coordenadora da Secretaria Municipal de Finanças, Simone, ressaltou que o programa contempla diferentes possibilidades de pagamento, permitindo que os contribuintes escolham a alternativa mais adequada à sua situação financeira.
“O Descomplica foi pensado para oferecer condições mais acessíveis para a regularização dos débitos junto ao Município e ao DAEPA. Com diferentes modalidades de pagamento, queremos facilitar esse processo e orientar os contribuintes sobre as possibilidades disponíveis. Assim que o programa entrar em vigor, a Secretaria de Finanças estará preparada para prestar os esclarecimentos necessários”, destacou.
O Governo Municipal informa que, neste momento, é necessário aguardar a conclusão dos trâmites legais e a sanção do prefeito. As orientações sobre prazos, adesão e procedimentos para negociação serão divulgadas após a entrada em vigor da legislação.
