Entre os temas abordados pelo projeto estão: a tipificação do crime de corrupção privada no esporte; o combate ao racismo e à xenofobia nos estádios; os direitos trabalhistas dos atletas; a equidade de premiações entre homens e mulheres; e os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos.
O projeto teve origem nos trabalhos de uma comissão de juristas criada pelo Senado. O presidente da comissão foi Caio Cesar Vieira Rocha, que foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Com a aprovação no Senado, onde a matéria teve como relatores a senadora @leiladovolei e o senador @robertorocha_ma, o texto agora será encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.
Veja a seguir os principais pontos da proposta:
Conceito de esporte
Vínculo de crianças e adolescentes
Combate ao racismo
Equidade nas premiações
Corrupção no esporte
Controle e transparência
Bolsa Atleta
Leis trabalhistas
Cessão e transferência
Transição profissional
Exploração de imagens de eventos
Direito de imagem do atleta
Liberdade de expressão
Espaço para imprensa
Doações e patrocínios
Eventos de rua
Doping: prevenção
Fundesporte
Fundos de entes federados
Plano Nacional do Esporte
Sistema Nacional do Esporte
Conselhos e participação civil
Recursos federais e loterias
Fonte: @agenciasenado