No próximo dia 12/12/2022 na Câmara dos Vereadores de Patrocínio será realizado a eleição para novo presidente da Casa de Leis para o próximo biênio.
A Câmara de Vereadores, em cada Legislatura, escolhe dentre os vereadores eleitos um Presidente, um Vice-Presidente e três Secretários, que compõem a Mesa Executiva do Legislativo.
O Poder Legislativo é um dos três poderes existentes no Brasil, tendo como função legislar, isto é, propor leis e fiscalizar as ações tomadas pelo Poder Executivo.
Dois são os candidatos que irão concorrer ao cargo, o atual vice-presidente Leandro Máximo Caixeta e o líder do governo Ricardo Balila.
Diante da atual conjectura, pode-se dizer que Leandro Caixeta será o novo Presidente do legislativo. Entre conversas e mais conversas, informações e declarações de alguns vereadores, Leandro Caixeta terá o apoio necessário para se eleger, substituindo então o atual presidente Florisvaldo (Valtinho do Jandaia).
Leandro provavelmente terá garantido cerca de 8 votos, além da certeza do não voto de Thiago Malagoli em Balila, que se estranharam recentemente lá na casa de leis.
Três vereadores devem se abster do voto, porém, sabendo da força do executivo perante os vereadores da base, certamente uma definição certeira parte por conta da ordem do poder máximo, a única coisa que poderia ser capaz de mudar o cenário em desfavor de Leandro Caixeta.
Porém, com a representatividade de Leandro Caixeta no município, sua postura, honestidade e quantidade de líderes da cidade em seu favor, será difícil alguém ir contra isso.
Leandro é um dos poucos que não possui a famosa ”Rachadinha” ou seja, o desvio de parte do salário de assessores e/ou funcionários colocados em alguma pasta e que parte vai para o parlamentar, podemos chamar aqui de um ”cashback” palavra em inglês que significa dinheiro de volta, só pra não ficar muito feio.
Esperamos que o próximo presidente da Câmara possa colocar em votação projetos relevantes, pois no ano de 2022 foram apenas decretos e leis para dar nome em ruas, playgrounds, salas e outras mais.
Como funciona a eleição de acordo com o Regimento Interno
Art. 13 – A eleição do Presidente e para os demais membros da Mesa far-se-á em votação nominal, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio,
maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Vereadores.
§ 1° – Para a eleição de Presidente serão observadas as seguintes
exigências e formalidades:
I – registro para o cargo de Presidente, perante a Mesa, individualmente,
de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos Partidos ou Blocos
Parlamentares aos cargos que, de acordo com o principio da representação proporcional,
tenham sido distribuídos a esses Partidos ou Blocos Parlamentares;
II – chamada dos Vereadores para a votação;
III – realização de segundo escrutínio, com os dois mais votados para cada
cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta;
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IV – eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior numero de
legislaturas, em caso de empate;
V – proclamação pelo Presidente do resultado.
§ 2° – Após a votação do cargo de presidente, iniciar-se-á a eleição para os
demais cargos da Mesa, com as seguintes formalidades:
I – a Mesa concederá prazo de 30 (trinta) minutos, para registro das
candidaturas, perante a Mesa, sendo vedado registro de candidatura de um mesmo
vereador, para mais de um cargo;
II – chamada dos Vereadores para a votação;
III – realização de segundo escrutínio, com os dois mais votados para cada
cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta;
IV – eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior numero de
legislaturas, em caso de empate;
V – proclamação pelo Presidente do resultado final e posse imediata dos
eleitos.
§ 3° – A votação para os cargos da Mesa far-se-á pela chamada, em ordem
alfabética, dos nomes dos Vereadores, o qual manifestará na Tribuna de Honra o seu
voto.
§ 4° – A composição da Mesa atenderá, tanto quanto possível, a
participação proporcional dos Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares representados
na Câmara.
§ 5° – O mandato da Mesa Diretora é de 02 (dois) anos, sendo vedada a
recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura
Duas leis sem cabimento algum foram aprovadas, sendo que há muitas coisas relevantes para se colocada como lei, uma delas de autoria de Ricardo Balila.
Está na hora de criar um projeto de lei para colocar em votação com a obrigatoriedade dos médicos de Patrocínio, principalmente pediatras a aceitar todos os planos de saúde, especialmente do servidor público, como IPSEM, IPSEMG e outros. Já passou da hora de acabar com a máfia dos médicos em Patrocínio.
Projeto abaixo é falta de ideias ou falta do que fazer? Combate ao machismo nas escolas municipais chega a ser patético, hoje não existe machismo mais, nem machos andam existindo, quanto mais machismo.
Cria uma lei que criminalize e puna de fato quem agride professores fisicamente ou verbalmente, uma lei que valorize os profissionais da educação e da saúde, lei que garanta o fim de reeleições para os cargos de vereadores e demais cargos e uma centena de coisas de extrema necessidade. Chega de criar decretos e leis pra nomear ruas, praças e afins, hora de ser mais efetivo nas pautas e projetos relevantes.
- LEI Nº 5.433 DE 11 DE ABRIL DE 2022.
INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO MACHISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO-MG.
- LEI Nº 5.424 DE 24 DE MARÇO DE 2022.
ESTABELECE O DIREITO DAS UNIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ( Isso já é garantido a todos, todas e todes que se fizerem cadastrados).
MAMAZÃO, JÚLIO ELIAS, ROMEU QUEIROZ, BEBÉ, GUSTAVO E ATÉ NATANAEL DINIZ SÃO NOMES COTADOS PARA 2024
