Na última quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a aguardada Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes cruciais para a valorização dos professores na rede pública de ensino, após um período de cinco anos em tramitação no Congresso Nacional.
O texto abrange não apenas os professores, mas também outros profissionais “detentores da formação requerida em lei”, incluindo aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico e suporte técnico e administrativo.
O ingresso desses profissionais será exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos. A legislação delineia a estrutura da carreira, destacando a importância da formação continuada e condições de trabalho dignas.
Progressão funcional periódica, estímulo ao desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho, experiência profissional e assiduidade são considerados na promoção dos profissionais.
A lei assegura um piso salarial atrativo e uma progressão que visa impulsionar a carreira, levando em conta as particularidades das redes de ensino.
A jornada semanal de 40 horas, obrigatória, inclui tempo dedicado a estudos, planejamento e avaliação, integrando o trabalho individual à proposta pedagógica da escola.
Além disso, a legislação estabelece condições ideais para o ambiente educacional, como um número adequado de estudantes por profissional, garantindo um espaço físico saudável e seguro.
Essa medida representa um marco significativo no fortalecimento do setor educacional do país.