No último dia 16/01, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que visa implementar um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, assemelhando-se a uma espécie de poupança educacional.
A medida surge como resposta a um dos principais desafios da educação atual: a retenção de jovens de baixa renda no ensino médio.
A intenção é não apenas combater a evasão escolar, mas também encorajar a conclusão do ensino médio, considerados fatores cruciais para garantir acesso a melhores oportunidades de formação profissional e emprego.
O enfoque da legislação é impulsionar a admissão e a permanência dos jovens no ensino médio, atenuando os efeitos das desigualdades educacionais, reduzindo taxas de retenção, abandono e evasão escolar, e promovendo a inclusão social.
O primeiro ano do ensino médio é destacado como o período com maior incidência de evasão, abandono e reprovação, atingindo, segundo o ministro Camilo Santana, preocupantes 16%.
A bolsa de permanência contemplará estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), serão beneficiados estudantes entre 19 e 24 anos.
Os valores, formas de pagamento, critérios e operacionalização da poupança serão estabelecidos por ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda. Os recursos serão depositados em conta aberta em nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital.
A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores.