No último dia 25 de janeiro, o Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, decretou a constituição da Comissão Especial de Julgamento de Chamamento Público, conforme estabelecido pela Lei 14.133/21, voltada para o Programa Minha Casa Minha Vida.
A comissão, que terá a responsabilidade de avaliar e julgar os chamamentos públicos relacionados ao programa habitacional, será presidida por Paulo César Maia de Queiroz, e contará com a participação de Edson José de Souza Neto e Roberto Margari de Souza como membros.
Além disso, o decreto prevê a possibilidade de nomeação de um presidente ad hoc na ausência do presidente titular, a ser escolhido entre os membros efetivos durante as reuniões.
Com a criação dessa comissão, a Prefeitura de Patrocínio reforça seu compromisso com o desenvolvimento e a implementação de políticas habitacionais que visam garantir moradia digna para a população com recursos do Governo Federal.
Porém, os membros escolhidos e soam como estratégia política pela força de usar os critérios de modo a barganhar apoio político em troca dessas moradias populares.
O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29 de janeiro de 2024, edição 3693, e está disponível para verificação de autenticidade por meio do código identificador 7B3A4C58 no site oficial do diário municipal.