O projeto de Lei Complementar nº 64/2024, apresentado pelo vereador Thiago Malagoli, está em destaque na agenda política de Patrocínio devido à proposta de alteração do artigo 35 da Lei Complementar nº 40/2006, que trata do sistema tributário municipal.
A principal justificativa por trás da iniciativa é a simplificação do sistema tributário, buscando tornar mais claro e acessível o pagamento de impostos para os cidadãos e empresas locais.
A proposta visa reduzir a burocracia e os entraves administrativos, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e promovendo uma maior transparência no processo.
Embora a simplificação seja um objetivo louvável e possa trazer benefícios tangíveis para a comunidade, a dificuldade de sua aprovação é enorme.
Portanto, é necessário a aprovação para essa implementação.
A simplificação do sistema tributário municipal pode representar um passo importante na direção da modernização e eficiência administrativa, desde que seja acompanhada por medidas adequadas de proteção dos interesses dos contribuintes e de promoção da equidade fiscal.
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