Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Um grupo de 76 parlamentares brasileiros, composto por 63 deputados federais e 13 senadores, dirigiu-se à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitando uma investigação sobre alegados ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelos eventos de 8 de janeiro.
O foco dessa ofensiva parlamentar recai sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.
Os parlamentares alegam que a condução dos processos pelo STF, em particular os atos atribuídos ao Ministro Alexandre de Moraes, confronta os princípios estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A petição ressalta que os processos conduzidos pelo tribunal estão “eivados de vícios”, caracterizando um “Tribunal de Exceção” distante dos princípios de competência, independência e imparcialidade.
Os signatários da petição afirmam que os processos contra os réus do 8/1 são conduzidos de maneira draconiana, subjugando os acusados a condições que violam sua integridade pessoal, psicológica e moral.
Argumentam que é crucial que a CIDH intervenha para garantir o respeito aos direitos humanos da população brasileira, especialmente dos acusados, e solicitar ao Estado brasileiro que tome medidas para assegurar a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A petição, encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses e assinada por figuras como Eduardo Bolsonaro, ex-vice-presidente Hamilton Mourão e outros aliados, também questiona a legitimidade dos processos conduzidos pelo STF, alegando que houve uma manobra processual para julgar os acusados, que não possuem foro por prerrogativa de função. Argumentam que Alexandre de Moraes seria “suspeito” para conduzir os processos, dado seu envolvimento como vítima, investigador e julgador, uma referência ao suposto plano de sequestro do ministro.
Essa petição reforça o clima de tensão entre uma ala radical do Congresso e ministros da Suprema Corte brasileira, lançando luz sobre a batalha legal em torno dos eventos de 8 de janeiro e seus desdobramentos políticos.
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