Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, emitiu o Decreto nº 4.351/2024, nomeando uma equipe de agentes de fiscalização para supervisionar os contratos municipais em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 19 de março de 2024, estabelece os papéis e responsabilidades dos gestores, fiscais técnicos e fiscais administrativos em diferentes secretarias municipais, bem como na Procuradoria Geral do Município.
Dentre os nomeados, destacam-se figuras-chave como Ailon Luiz Junior, nomeado para a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico como Gestor do Contrato, e Marcela Teixeira de Lima, designada como fiscal administrativa da Procuradoria Geral do Município.
O decreto também prevê a possibilidade de delegação de funções, permitindo que os Secretários Municipais e o Procurador Geral do Município designem agentes específicos para supervisionar contratos individuais.
Além disso, o documento ressalta que as atribuições e atividades dos agentes de fiscalização seguirão as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 4.315, de 23 de janeiro de 2024.
Com a entrada em vigor do Decreto nº 4.351/2024, revogando o Decreto anterior nº 4.318/2024, espera-se um reforço significativo na fiscalização dos contratos públicos municipais, garantindo a lisura e a eficiência nos processos de contratação em Patrocínio-MG, embora alguns dos nomeados são questionáveis.
