Na última semana, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais deu andamento ao processo investigatório contra o prefeito municipal de Patrocínio, Deiro Moreira Marra, e Rinaldo Santos de Freitas.
A investigação, conduzida pela 7ª Câmara Criminal, foi instaurada em resposta a alegações de irregularidades administrativas.
O despacho emitido pelo Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo determina uma série de medidas para o prosseguimento do processo.
Entre elas, destaca-se a virtualização do feito, o deferimento do pedido de juntada de documentos feito pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária, além da abertura de vista dos autos para as defesas dos requeridos, permitindo-lhes ciência sobre os documentos apresentados pelo Ministério Público.
O prazo estabelecido para as defesas tomarem ciência dos documentos é de cinco dias, após os quais os autos serão novamente analisados pelo relator.
A determinação ressalta a importância do cumprimento das diligências estabelecidas, visando garantir a transparência e a celeridade do processo.
O caso levanta questionamentos sobre a conduta administrativa dos envolvidos e ressalta a importância do papel do Ministério Público na fiscalização e combate à corrupção em esfera municipal.
Entendendo o caso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou preliminares e recebeu denúncia em caso de fraude em licitação no caso dos ônibus adquiridos pela prefeitura de Patrocínio, cujo prefeito adquiriu de empresa de seus familiares, ironicamente tendo sua filha como sócia da empresa.
Na decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou as preliminares e decidiu receber a denúncia em um caso de fraude em licitação.
O processo em questão, de número 1.0000.22.075610-0/000, teve como relator o Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, tanto no julgamento quanto no acórdão.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, acusa o Prefeito Municipal de Patrocínio/MG, Deiró Moreira Marra, e Rinaldo Santos de Freitas, coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte, de fraudar um processo licitatório para contratação de serviços de transporte escolar.
Segundo os fatos narrados na denúncia, os acusados teriam direcionado o processo licitatório para favorecer determinadas empresas, frustrando o caráter competitivo do mesmo.
Dessa forma, teriam sido beneficiadas diversas empresas de transporte escolar da região.
O relator do caso destacou que a oitiva do investigado na fase administrativa não é uma condição de validade do inquérito, nem da ação penal.
Além disso, ressaltou que a denúncia apresenta descrições detalhadas das condutas imputadas aos acusados, possibilitando o pleno exercício do direito de ampla defesa.
Diante dos indícios de autoria e materialidade apresentados e da falta de elementos suficientes por parte da defesa para contestar os fatos narrados na denúncia, o TJMG decidiu pela admissibilidade da ação penal.
Essa decisão representa um importante passo no combate à corrupção e à fraude em processos licitatórios, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.
O caso agora seguirá para as próximas etapas finais do processo judicial e está previsto para o próximo dia 23 de abril de 2024.
Além desse, o prefeito possui inúmeros processos ativos e diversas denúncias que deverão converter em inquérito.
Confira a reprodução das conversas onde é relatado perseguição por parte do governo municipal:
Voz Masculina: Praticamente obrigou a gente.
Voz Feminina: Hã?
Voz Masculina: A gente estava comprando uns ônibus lá em São Paulo, barato e bons também, sabe?
Voz Feminina: Hã?
Voz Masculina: Aí nós fomos lá na empresa, não é, para comprar do Deiró, que não sei o que, não sei o que…
Voz Feminina: Ah tá.
Voz Masculina: Aí nós fomos lá olhar e só tinha aqueles iguais ao dele aí.
Voz Feminina: Aham, aham.
Voz Masculina: Aqueles com três portas…
Voz Feminina: Três, né?
Voz Masculina: É, três portas. Aí foi eu e o Marcelo. Aí o Marcelo falou, prefiro perder a linha do que comprar um ônibus deste.
Voz Feminina: Mas ia perder mesmo? Não ia perder não, Zé!
Voz Masculina: Aí… aí… se fosse obrigado a comprar daquele lá, eu ia perder tudo. Porque eu não podia comprar.
Voz Feminina: Aham, aham.
Voz Masculina: Aí depois apareceu esses daqui, que estavam transportando gente lá na Vale. Aí nós fomos olhar esses daqui, eu gostei deles, mas eram caros demais.
Voz Feminina: Ah tá.
Voz Masculina: Se fosse para comprar em Belo Horizonte, nós estávamos olhando uns lá muito mais baratos, muito mais novos.
Voz Feminina: Mais novos ainda né?
Voz Masculina: É.
Voz Feminina: Nohhh..
Voz Masculina: Mas eles deixaram bem claro que se não comprássemos deles, eles iriam perseguir.
Voz Feminina: Mas perseguir, tá perseguindo todo mundo.
Voz Masculina: De qualquer jeito já está perseguindo.
Voz Feminina: Então… é porque o povo comenta né? Então é verdade mesmo.
Voz Masculina: Verdade. Todo mundo teve que comprar deles. Acabou com os ônibus que eles tinham para vender lá na garagem.
Voz Feminina: E é deles isso daqui.
Voz Masculina: É.
Voz Feminina: Esses ônibus são deles.
Voz Masculina: Isso aqui era um coletivo que rodava lá na cidade.
Voz Feminina: Esse também aqui é! Aqueles lá, esse aqui.
Voz Masculina: É. Todos.
Voz Feminina: E eu votei nele Zé. Estou a ponto de sofrer um infarto, esperar mais dois anos ainda.
Voz Masculina: Se brincar vai ganhar de novo, você vai ver…
Voz Feminina: Acho que não ganha não, ganha? É muita lambança que vem à tona, ó. Deixa eu ir lá.
