O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT.
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 foi aprovado com 41 votos a favor e 28 contra, e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
O SPVAT, além de ampliar a lista de coberturas, teve uma significativa alteração em seu valor, que agora será 10 vezes mais caro do que o antigo DPVAT.
Segundo estudo do Ministério da Fazenda, a previsão é que o valor anual do SPVAT fique entre R$ 50 e R$ 60.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e relator do projeto, destacou que o SPVAT é um seguro solidário destinado a ajudar aqueles que não têm acesso a um seguro privado.
“É um importante mecanismo de proteção para as vítimas de acidentes de trânsito”, afirmou o senador.
No entanto, a inadimplência do SPVAT será considerada uma infração grave, sujeita a multa no valor de R$ 195,23, de acordo com o texto aprovado.
Quanto à solicitação do seguro, a vítima deverá apresentar uma prova simples do acidente de trânsito e do dano causado por ele.
Em casos de morte, os parentes deverão apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso a conexão da morte com o acidente não seja comprovada apenas com a certidão de óbito.
Agora, o projeto segue para a sanção da Presidência da República, e a expectativa é que o SPVAT entre em vigor em breve, trazendo mudanças significativas no cenário do seguro obrigatório no Brasil.
