No último dia 24 de junho de 2024, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) designou o processo de número 1.0000.23.331342-8/000 para julgamento virtual, conforme estabelecido pelo artigo 118 do Regimento Interno do TJMG.
O processo, que envolve o Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, está ativo e teve sua última sessão presencial retirada de pauta em maio deste ano.
De acordo com a determinação, o julgamento virtual não permitirá a participação de advogados, partes e interessados.
Caso haja objeção a este formato, as partes devem manifestar-se em até cinco dias para que o processo seja incluído em uma sessão de julgamento presencial ou por videoconferência posteriormente.
Este desenvolvimento judicial segue um histórico de audiências e decisões, com detalhes acessíveis no portal do TJMG, destacando-se a última sessão presencial realizada em maio de 2024, na qual o advogado Dr. Rodrigo Ribeiro Pereira proferiu sustentação oral em nome do requerido.
Para mais informações sobre o andamento deste e outros processos, o portal do TJMG oferece acesso detalhado através da seção de Consultas de Andamento Processual.
Consulta realizada em 12/07/2024 às 00:05:37
Versão de 18/04/2024 14:39
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2ª Instância – Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.331342-8/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3313428-82.2023.8.13.0000
Cartório da 6ª Câmara Criminal – Afonso Pena 1500 ATIVO
Data pauta: 24/06/2024
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Sessão anterior: RETIRADO DE PAUTA em 14/05/2024. Proferiu sustentação oral o Dr. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA pelo requerido DEIRÓ MOREIRA MARRA Prefeito Municipal de PATROCÍNIO.
Data pauta: 03/05/2024
Reincluídos na pauta de 14/05/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior – SESSÃO ANTERIOR (30/04/2024): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. MARCO ANTÔNIO DE MELO.
Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 14/05/2024, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico cacri6@tjmg.jus.br.
Data pauta: 19/04/2024
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2024, às 13:30 horas
Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 30/04/2024, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico cacri6@tjmg.jus.br.
Data pauta: 03/04/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 13/03/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 23/02/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 06/02/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 07/12/2023
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rubens Gabriel Soares em 07/12/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Consulta realizada em 12/07/2024 às 00:05:37
Todos os dados estão no site oficial do TJMG e nos reservamos o espaço para manifestação do réu Deiró Moreira Marra.