No dia 12 de julho de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibilizou o dispositivo do acórdão de um importante processo criminal, revelando decisões cruciais.
Após intensos debates judiciais, os magistrados rejeitaram as preliminares defensivas levantadas e optaram por receber a denúncia apresentada.
Reprodução TJMG
Esse veredito marca um avanço significativo no desenrolar do caso, que segue sob sigilo em determinadas circunstâncias processuais.
O julgamento que resultou na decisão ocorreu em 9 de julho de 2024, com o resultado favorável aos pleitos apresentados, promovendo um desfecho esperado por diversas partes envolvidas.
Os autos foram remetidos ao Desembargador Rubens Gabriel Soares, responsável por prosseguir com os trâmites judiciais subsequentes.
Desde o recebimento dos autos em 3 de julho de 2024, os advogados têm tido acesso aos documentos necessários, com protocolo de carga atribuído ao Dr. Antônio Carlos desde 1º de julho de 2024.
A juntada de petições e pedidos de vista têm pontuado o andamento do processo, refletindo a complexidade e os procedimentos rigorosos da justiça mineira.
Espera-se que o desdobramento deste acórdão possa influenciar futuras decisões judiciais, mantendo o compromisso com a transparência e a aplicação rigorosa da lei no sistema judicial do estado.
No processo acima onde envolve Ailon Luiz e Deiró Marra também foram rejeitadas as preliminares e receberam a denúncia.
Parece que o cerco está se fechando de modo rápido pela justiça mineira.
As informações são do TJMG e disponibilizamos o site para os réus se manifestarem em caso de algum erro interpretativo por essa redação.
Versão de 18/04/2024 14:39
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância – Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1820756-74.2022.8.13.0000
Cartório da 6ª Câmara Criminal – Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Data pauta: 10/07/2024
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/07/2024 : “REJEITARAM AS PRELIMINARES DEFENSIVAS E RECEBERAM A DENÚNCIA”
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 01/07/2024
Publicação em 03/07/2024 : : Vista Desse modo, DEFIRO o pleito defensivo, oportunizando vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tempo que julgo adequado para que a Defesa extraia as informações que considere pertinentes para a sustentação oral. Em caso de retenção dos autos por tempo superior ao estabelecido nessa decisão, será determinada medida de busca e apreensão nos autos
Data pauta: 28/06/2024
Reincluídos na pauta de 09/07/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior – SESSÃO ANTERIOR (25/06/2024): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DA DEFESA À SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 09/07/2024, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico cacri6@tjmg.jus.br.
Data pauta: 17/06/2024
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG.
Data pauta: 17/04/2024
Publicação em 19/04/2024 : : Vista (…)determino que seja aberta nova vista às Defesas dos acusados para oferecimento de resposta preliminar ou ratificação das respostas preliminares já apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 4º da Lei nº 8038/1990 e art. 431 do RITJMG
Data pauta: 29/11/2023
Publicação em 01/12/2023 : : autos com vista à Defesa de Deiró Moreira Marra conforme pedido de fl.388
Data pauta: 26/09/2023
Autos remetidos em diligência, em 28/09/2023. para que o douto magistrado tenha acesso integral dos documentos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/07/2023
Publicação em 31/07/2023 : Despacho/decisão interlocutória “…INDEFIRO a realização das perícias requisitadas pelas Defesas dos acusados.”
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 12/04/2023
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2023 : “REJEITARAM AS PRELIMINARES DEFENSIVAS, RECEBERAM A DENÚNCIA E INDEFERIRAM O PLEITO DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO PREFEITO”
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG – em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/03/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/04/2023, às 13:30 horas
Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 11/04/2023, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico cacri6@tjmg.jus.br.
Data pauta: 14/12/2022
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JAUBERT CARNEIRO JAQUES , em 14/12/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
