MPMG solicita sequestro de imóveis em denúncia contra prefeito de Patrocínio por fraude e falsificação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia formal contra o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, e Hélio Camilo Marra, acusando-os de falsificação e uso de documentos falsos em transações imobiliárias.
O órgão também solicitou o sequestro dos imóveis envolvidos, alegando que foram adquiridos de forma ilícita.
As investigações apontam que a alienação de lotes pertencentes à empresa CCL Construtora Centenário Ltda. para a Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários Ltda. ocorreu sem o devido registro em cartório e sem o recolhimento dos tributos devidos.
A documentação apresentada continha carimbos e reconhecimentos de firma falsos, de acordo com o oficial do cartório envolvido, Jovino Mustafá Cheik.
A denúncia, que tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também aponta a prática de crimes como falsificação de documento público (artigo 304 do Código Penal) e inserção de dados falsos em documentos (artigo 299 do Código Penal).
O MP pede o sequestro dos imóveis como medida para garantir a reparação dos danos causados e evitar que os bens sejam transferidos a terceiros, até a resolução definitiva do processo.
Se a denúncia for aceita, os envolvidos poderão responder criminalmente pelas fraudes e os bens envolvidos ficarão bloqueados até o julgamento.
