Prefeito de Patrocínio Delega Funções Administrativas à Coordenadora de Cultura, Mas Preocupação Sobre Distribuição de Recursos Renasce

Em 11 de novembro de 2024, o Prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, publicou o Decreto nº 4.447, que delega à Coordenadora da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a responsabilidade por diversas funções administrativas.

Entre as atribuições, a coordenadora passará a assinar portarias e a homologar os resultados dos editais culturais SMCT nº 01/2024 – Cultura em Ação, SMCT nº 02/2024 – Vozes da Comunidade e SMCT nº 03/2024 – Premiação Cultura Viva.

A medida também confere à coordenadora o poder de gerir os pagamentos, repasses e a prestação de contas da Lei Aldir Blanc, no âmbito do município.

A delegação de funções está alinhada às exigências da Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB) e da Lei nº 14.903/2024, que regulamenta o fomento à cultura no Brasil.

Embora o histórico de distribuição de recursos na gestão anterior tenha gerado questionamentos sobre a transparência do processo, a atual administração busca garantir imparcialidade e clareza nas ações? Espera-se que sim.

O Decreto nº 4.447 entra em vigor na data de sua publicação e foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na edição de 13 de novembro de 2024.