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Justiça

Abuso de Poder: Prefeitura de Patrocínio é obrigada a liberar funcionamento do “Trenzinho da Alegria”

Patrocínio é Notícia 0

Os advogados Gabriel Mota e Victor Pessoa alcançam mais uma vitória significativa contra a administração vigente, reforçando seu papel de destaque na busca pela justiça e pelos direitos da comunidade.

A Justiça de Primeira Instância da Comarca de Patrocínio determinou que a Prefeitura de Patrocínio expidisse o alvará de funcionamento para o “Trenzinho da Alegria”, serviço de transporte de passageiros que, até então, estava sendo impedido de operar devido à imposição de uma limitação no valor do ingresso cobrado.

A decisão foi tomada pela juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, que considerou a medida tomada pelo Executivo Municipal um abuso de poder, ferindo o direito à livre iniciativa.

O impetrante, Alencassio Geraldo de Almeida, havia solicitado o alvará para o funcionamento da carreta com o valor do ingresso a ser cobrado de R$ 10,00, mas a Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Segurança Pública, Vilson Batista Pinheiro Peres, condicionou a autorização à redução do valor para R$ 5,00.

A decisão judicial reconheceu que a cobrança de valores por serviços prestados por veículos particulares não pode ser regulada pelo município, uma vez que isso interferiria no direito à livre concorrência e na liberdade de atuação econômica, garantidos pela Constituição Federal.

A juíza entendeu que, sem justificativa legal, a imposição de redução do preço configurava abuso de poder por parte da autoridade municipal.

Com isso, foi concedida liminar para que o “Trenzinho da Alegria” pudesse operar imediatamente, desde que atendidos os demais requisitos legais, como o pagamento das taxas fiscais municipais.

Essa decisão reforça a importância do direito à livre iniciativa e à propriedade privada, assegurando que o município não pode estabelecer limites arbitrários sobre os preços de serviços prestados no setor privado, sem justificativa legal.

A Prefeitura tem agora 10 dias para se manifestar sobre a decisão.

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Quem elegeu a deputada não foi o governador, foram os servidores públicos e ela votou contra os servidores públicos novamente. Não temos nenhum médico do ipsemg e o valor da contribuição dobrou. Quem tem o poder para eleger, tem o poder para retirar.

ze Rodrigo

vai entender na prefeitura manda cobrar 5.00 ai vem uma juza manda cobra 10 .00 ainda fala que e abuso de autoridade vai falar isso pra um pai com 5 crianças querendo andar nesse tal carreta da alegria

Maria Aparecida

ate entendo os absurdos que esta acontecendo nesta gestão , mas não seria o caso de realmente rever esses valores, por exemplo se foi pedido para ser 5,00 pessoas de baixa renda poderia muito participar, tem famílias com muita crianças e 10,00 por cabeça se torna muito caro. So acho q da mesma forma que o parque de diversao aquela vez cobrou tao caro e varias famílias não pode participar, o trenzinho poderia tbm ter algo que fosse possivel para crianças adquirir o ingressos. Pq assim não adianta vim falar que ai o vereador , politic, prefeito , vai conseguir ingresso e tal bla bla bla, sabemos que nao é assim. ai ajuda 2 familias e acha qja ta de bom tamanho.
Infelizmente Patrocínio tem muita gente pobre, que nao pode participar dessas festividade devido ao preço. Ai na praça tem barraquinha da igreja, os preços la em cima, sanduiche dos treiller nem se fala.
O espirito natalino largou de ser uma dta simbolizando o nasciemtno de Jesus co Amor, Uniao, Alegria e se tornou muito capitalista, as lojas tudo la em cima , o vestido de outubro de 100 o mesmo de agora vai pra 200.
Complicado viu…

    Eric Fernando Alves

    Quem exigiu 5,00 aumentou a passagem dos coletivos dele para 5,00. A carreta é uma vez ao ano e poucos dias, já o coletivo do Coronel são todos os dias.

    A carreta é Propriedade Privada e é inconstitucional o poder público interferir ou exigir valores de mercado.

      Maria Aparecida

      E quem esta falando de coletivo por aqui ??????????????????????????????
      CADE Q NO MEU COMENTARIO SR ERIK FALA DE COLETIVO.
      SOBRE VALORES DE COLETIVO, ACREDITO QUE O SR GUSTAVO POSSA REVER ISSO, OLHAR NA LEI O QUE É PERMITIDO OU NAO, E SERA ANALISADO E MODIFICADO, ESTA ACABANDO…. BOBO E QUEM ACHOU Q FALTANDO 1 MES O COLETIVO SERIA 2 REAIS NE ! E MUITA EXPECTATIVA.
      E MAIS, SOBRE A CARRETA, QUE É ISSO Q ESTOU FALANDO, ESTOU DIZENDO QUE PARA FAMILIA DE BAIXA RENDA , UMA FAMILIA Q TENHA 5 FILHOS POR EXEMPLO , PAGAR 10 CONTO POR CABEÇA É IMPOSSIVEL. SE DIMINUIR MSM Q INICIATIVA PRIVADA, POR SER NATAL , SERIA MUITO INTERESSANTE.
      engraçado so querem atacar atacar e atacar, mas fazer o que poderia ser feito para as crianças que nessa época se quer tem um brinquedo, no qual poderia ter um liberdade de andar na carreta que todos os meninos acha o maximo. e disso que estou colocando . nao defendo , hr alguma, nn coloquei o prefeito em nenhum palanque, so disse que valores poderia ser revisto para crianças terem oportunidades.
      La na festa da cidade, os brinquedos caros, todos nao brigaram pq era caro, pq agora nao briguem pela carreta ser mais em conta.
      Você tem dinheiro e seu filho (caso tem) pode andar varias vezes, mas e um pai que luta para colocar um arroz com feijão no final do dia e não poder dar um dia de alegria pro filho.
      é só isso que to dizendo. Esquece rinchia e politiqueira, a atual gestão ja esta saindo, e o que entrar que faz um serviço bem feito para a população isso que precisamos.

        Eric Fernando Alves

        Primeiramente, faltou interpretação e conhecimento da CF88, ou seja, é INCONSTITUCIONAL.

        Outro detalhe, em todas as cidades o valor da carreta é de R$ 15.00 e o valor de R$ 5,00 não arcaria nem com os dançarinos e combustível.

        E vê falo mais, os dependentes de bolsa família há gastam metade do auxílio com apostas esportivas e até tigrinho.

        Não vitimize, cada um senhor do seu destino e o valor é menos de 1% do salário mínimo e tem 13° também, até o Bolsa Família tem 13°.

        Quando for debater com achismos e lorotas, busque primeiro o que é Constitucional e o que é ou não papel do poder público.

        Eu tive imensa dificuldade de compreender as suas colocações desconexas de um contexto legal e embasamento para tamanha falta de sentido.