Recentemente, o presidente do PSDB de Patrocínio moveu dois processos infundados relacionados a realização de enquete contra o professor Eric Fernando. Pois bem, acho que seria bom o advogado fazer uma análise sucinta do que diz a cartilha do TRE-MG.
Enquetes – É vedada, a partir de 27 de setembro de 2020, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Entende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa.