Prefeitura altera Comissão de Julgamento do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Patrocínio oficializou, por meio do Decreto nº 4.532 de 28 de fevereiro de 2025, a alteração na composição da Comissão Especial de Julgamento de Chamamento Público – Lei 14.133/21 – vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida. A nova formação substitui os integrantes definidos anteriormente no Decreto Municipal nº 4.319, de 25 de janeiro de 2025.

Com a mudança, Paulo Roberto dos Santos assume a presidência da comissão, acompanhado por Claudenice Tereza Silva e Sibely Gomes Fonseca. O decreto estabelece ainda que, na ausência do presidente, um substituto será escolhido entre os membros titulares para conduzir as reuniões.

A reformulação visa garantir o andamento dos processos de análise e seleção dentro do programa habitacional. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.