A Justiça determinou a suspensão imediata da cobrança de empréstimos concedidos pelo Banco Mercantil do Brasil sem o devido consentimento ou sem transparência nas informações contratuais.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paracatu.
A investigação apontou que a instituição financeira firmou contratos de crédito e renovações sem a anuência dos consumidores, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
As práticas abusivas impactaram especialmente idosos, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cidadãos analfabetos.
Além de suspender as cobranças, a Justiça determinou multa de R$ 50 mil para o banco em caso de descumprimento da ordem. Os consumidores lesados podem buscar orientação junto ao Procon Municipal ou ao MPMG para reverter eventuais descontos indevidos.
A ação segue em andamento, e novas informações serão divulgadas conforme o processo avança.
