A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.760, de 14 de outubro de 2024, que institui o Portal dos Conselhos Municipais.
A nova ferramenta, de acesso público e irrestrito, estará disponível no site oficial do município e visa promover a transparência e facilitar o acompanhamento das atividades dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas.
O portal reunirá informações detalhadas sobre os conselhos, como o nome completo, leis de criação e alterações, integrantes, presidência, dados de contato, calendário de reuniões, além de atas e resoluções.
A lei estipula que essas informações devem ser atualizadas no prazo máximo de 10 dias após qualquer modificação.
De autoria do vereador Odirlei Magalhães, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Deiró Moreira Marra.
A iniciativa busca incentivar a participação popular e o acompanhamento das políticas públicas locais.
A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição de 16 de outubro de 2024.
Vinícius
Presidente da câmara Municipal quer vetar lei contra servidores concursados da Câmara municipal de Patrocínio.
No ano de 2024 passou se pela a Câmara Municipal o PL que proíbe o uso da contratação de servidores que não passaram se no concurso público.
Nós que fizemos estamos já na fila de espera aguardando a chamado por lei e da qual o vereador Paulo Roberto dos Santos tramitou a lei que proibe o uso da contratação de contratados por indicação de vereadores.
Sentimos no dever de informar este honrado site e pedir justiça por nós que gastamos apostilas, pagamos cursinhos, estudamos dia e noite e temos nosso direito através da constituição federal.
Somos quase 40 cargos que estão na fila de espera e já se encontra a disposição para o ano de 2025.
Senhor editor chefe nos dêem está força por favor e misericórdia de Deus, os cargos que podem ser nomeados por contratação são chefe de Gabinete e advogado, apenas estes dois ,restante todos por concurso público.
Obrigado o vereador Paulo Roberto dos Santos ( Panxita), por defender nossa bandeira.
senhor editor chefe posta aí para nós, se não fizerem o certo já olhamos nossos direitos, vamos entrar com mandato de segurança e podemos até cassar o vereador que tentar impugnar a ação.
É nosso direito e dever dos parlamentares,justiça seja feita e queremos lutar por nossos direitos. Quem está fazendo isso é aquele vereador presidente da câmara que desacatou o senhor na reunião da câmara municipal neste ano de 2024, Leandro Máximo Caixeta, estamos de olho nele e na sua comissão que ferirem a constituição vamos acionar ele no MP em Belo Horizonte, no qual já verificamos que dá cassação de mandato sem recurso impetrado.