O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória, nesta segunda-feira (13/9), que cria o “Habite Seguro”, programa habitacional destinado a profissionais da Segurança Pública do país.
Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, o Habite Seguro cumpre o que determina a lei que criou o Susp, que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente ainda editou um decreto detalhando os critérios e as condições para a participação no programa. Só serão aceitos na iniciativa profissionais da segurança pública que:
- tenham renda mensal de até R$ 7 mil;
- não possuam imóvel próprio;
- optem por um imóvel novo ou usado com valor de avaliação de até R$ 300 mil.
Os financiamentos poderão ser feitos junto à Caixa Econômica Federal, que irá realizar a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do programa.