Câmara Municipal Rejeita Projeto de Lei do Prefeito Deiró Marra sobre emenda impositiva

A Câmara Municipal de Patrocínio devolveu ao prefeito Deiró Marra o projeto de lei que instituiria o orçamento impositivo na cidade.

A proposta, formalizada através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2024 (PL a LOM 001/2024), incluía o artigo 136-A na Lei Orgânica, seguindo o modelo da Emenda Constitucional nº 126/2022.

Com isso, pretendia-se assegurar que parte do orçamento municipal de emendas de deputados fosse direcionada obrigatoriamente às emendas dos vereadores, garantindo a execução de projetos aprovados pelo Legislativo sem que dependessem da decisão do Executivo.

Apesar de a ideia já ter sido sugerida anteriormente por vereadores de oposição, ela foi sucessivamente bloqueada.

Agora, no final do mandato, o prefeito trouxe o projeto de volta, em uma estratégia que parecia buscar apoio para o orçamento impositivo, algo que ele não aceitou ser aprovado anteriormente.

Contudo, o clima político mudou: a Comissão de Legislação, Justiça e Redação rejeitou a proposta, determinando a devolução ao Executivo sem discussão em plenário.

A decisão de barrar o projeto trouxe comentários irônicos de alguns parlamentares, que compararam a situação com o fim de um relacionamento, resumindo: “acabou o amor impositivo.”