Comissão Especial de Avaliação é Designada para ITBI
A partir do dia 19 de março de 2025, um novo decreto foi assinado pelo prefeito de Patrocínio, estabelecendo os membros que irão compor a Comissão Especial de Avaliação. Essa comissão tem a responsabilidade de avaliar bens, serviços e obras do poder público, ou aqueles de interesse municipal, com o objetivo de subsidiar o lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O Decreto nº 4.548 revoga a norma anterior, o Decreto nº 4.500 de janeiro deste ano, e define os integrantes da comissão, que será composta por representantes de diferentes entidades. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA) terá como titular Renato Barbosa Moreira, com Gustavo dos Anjos Faria como suplente. Já o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) contará com a participação de Cezar dos Reis, Rogério Carvalho Silva, Fausto Silva de Queiroz e Luiz Donizete Ferreira, sendo que os dois últimos atuam como suplentes.
Além disso, o setor de Cadastro do Município será representado por Simone Almeida de Queiroz Oliveira, enquanto a Secretaria Municipal de Urbanismo terá Marcos Vinícius Santos como seu representante. A responsável pelo ITBI será Viviane Maria Dornelas, que também integra o grupo.
O novo decreto entra em vigor imediatamente, com a revogação de qualquer norma em contrário, especialmente o Decreto nº 4.500, que havia sido promulgado anteriormente.
