A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Portaria nº 13.940/2025, oficializou uma mudança significativa em um dos cargos de comissão da administração municipal. No documento, publicado nesta terça-feira (06), o prefeito anunciou a exoneração de Maria Aparecida Ribeiro (Cidinha) do cargo de Subprocuradora do Município, função que ocupava no Nível XIV.
No mesmo ato, Maria Aparecida foi nomeada para uma nova posição: Assessor Técnico de Integridade e Compliance, cargo de Nível XV, conforme previsto no anexo III da Lei Complementar nº 246/2025. A alteração passa a valer a partir do dia 7 de maio. Um grande acerto na escolha do nome para a Pasta em questão.
A medida é amparada pela Lei Orgânica do Município e pelas Leis Complementares nº 060/2009 e nº 246/2025, que regulam os cargos e funções no âmbito do serviço público municipal. A troca de funções levanta expectativas sobre os próximos passos da gestão na área de integridade, especialmente diante da crescente demanda por políticas de transparência e controle interno.
Até o momento, a Prefeitura não divulgou detalhes sobre os objetivos específicos da nova nomeação, mas fontes da administração indicam que a mudança faz parte de uma reestruturação interna voltada ao fortalecimento dos mecanismos de compliance no governo municipal.
EXONERA SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO E NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE.
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
Considerando, o disposto no inciso II do art. 12, § 1º do art. 14 e inciso I do art. 68 da Lei Complementar nº 060/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município e;
Considerando, o disposto na Lei Complementar nº 246/2025.
RESOLVE
Art. 1º – Exonerar, MARIA APARECIDA RIBEIRO, do cargo em comissão de Subprocurador do Município, Nível XIV, e nomeá-la para exercer em comissão, o cargo de Assessor Técnico de Integridade e Compliance, Nível XV, anexo III da LC. nº 246/2025, a partir de 07/05/2025.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 06 de maio de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:583B9018
