[forminator_poll id=”12765″]
A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.791, de 15 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos ofertados pela rede pública municipal de saúde. A medida visa ampliar a transparência e melhorar o acesso da população às informações sobre a disponibilidade de remédios gratuitos.
A relação dos medicamentos já está disponível no site oficial da administração municipal e será constantemente atualizada. A lista indica quais itens estão disponíveis para retirada imediata, aqueles que podem ser encontrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou na Farmácia Municipal, além dos temporariamente indisponíveis, com previsão de reposição e justificativas técnicas.
Para facilitar a consulta, os medicamentos foram organizados por cores: azul (Farmácia Municipal), amarelo (UBSs), laranja (UBSs e Farmácia Popular) e vermelho (temporariamente fora de estoque). A ferramenta permite que usuários do sistema evitem deslocamentos desnecessários e se organizem melhor quanto ao uso contínuo de tratamentos.
Desde fevereiro de 2025, a rede pública do município já oferece, sem custo, 100% dos itens constantes no elenco municipal, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, rinite, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos para programas sociais. A legislação complementa essa política pública, reforçando o compromisso com o direito à saúde e à informação.
