A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou uma nova cartilha na sua Biblioteca Digital, oferecendo diretrizes essenciais aos gestores municipais sobre o encerramento de lixões e aterros controlados.
Essa iniciativa se torna vital, considerando a inadequação desses locais para a disposição final ambientalmente correta dos resíduos e em Patrocínio, o vereador Odirlei Magalhães detalhou em reunião na Câmara a intenção da gestão municipal de levar o Lixão para as proximidades do antigo hotel Serra Negra, comprometendo a estância mineral, a horticultura e o distrito.
Seguindo a Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco do Saneamento, os Municípios com até 50 mil habitantes têm até 2 de agosto de 2024 para garantir a disposição final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos.
Para aqueles com população maior, o prazo já expirou, conforme estipulado na legislação.
A CNM enfatiza a urgência não apenas de iniciar a disposição adequada dos resíduos, mas também de encerrar os lixões e promover sua recuperação efetiva.
Em um evento paralelo à XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, programada para ocorrer de 20 a 23 de maio, a arena “Boas Práticas Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” reunirá gestores municipais para compartilhar experiências exemplares na coleta seletiva e encerramento de lixões.
As inscrições para este evento já estão abertas e podem ser realizadas através do site oficial.
O Brasil ainda possui lixões e aterros controlados, disposição ambientalmente inadequada de resíduos.
Após a Lei 14.026/2020, o prazo final para a correta disposição para Municípios com população inferior a 50.000 habitantes é 08/2024.
Encerrar os lixões extrapola o cumprimento de uma obrigação, mas se trata de enfrentar problemas socioambientais.
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