Na data de hoje, durante o lançamento oficial da campanha salarial de 2024 dos profissionais da educação básica da rede estadual, o governo de Minas Gerais declarou seu compromisso em cumprir o reajuste anual do piso salarial nacional dos professores.
Contudo, a decisão de manter o pagamento proporcional à carga horária de 40 horas semanais gerou descontentamento entre os representantes da categoria.
Os profissionais argumentam que essa medida é parte de uma estratégia para o sucateamento do serviço público, enquanto o governo afirma que só enviará um projeto de lei com a recomposição do piso quando houver garantia de fluxo de caixa para arcar com os pagamentos.
Atualmente, o piso nacional do magistério, regulamentado pela Lei Federal 11.738/2008, está fixado em R$ 4.580,57 para uma jornada de até 40 horas semanais, enquanto em Minas Gerais, a carga horária é definida em 24 horas semanais, resultando em um valor proporcionalmente menor.
Essa disparidade de entendimentos tem sido o ponto central de discordância, com os profissionais da educação reivindicando o pagamento integral do piso para a jornada de 24 horas, conforme a legislação estadual, enquanto o governo propõe um valor menor, de R$ 2.748,34, mantendo a proporcionalidade.
Ambas as partes reconhecem a importância de esclarecer que essa diferença não visa enriquecimento, mas sim proporcionar um mínimo de qualidade de vida aos profissionais, que enfrentam dificuldades financeiras.
Enquanto aguardam uma solução para essa questão, os professores e o governo continuam em negociações, buscando um consenso que atenda às necessidades de ambas as partes e promova melhorias na educação do estado.
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