Nesta quarta-feira (16) foi divulgada a sentença do Juiz Eleitoral Sr. Bruno Henrique de Oliveira, o qual julgou uma ação de Investigação Judicial Eleitoral e Abuso de Poder movida pelo PSDB, em desfavor do prefeito reeleito Deiró Moreira Marra, o ex-Secretário de Obras Jorge Moreira Marra e o vice eleito Humberto Donizete Ferreira.
O vice-prefeito eleito Humberto Donizete Ferreira, foi isento das acusações. Pois segundo o Juiz : não fazia parte da chapa majoritária ao tempo em que ocorreram todos os eventos narrados nos autos, quais sejam, realização de obras no Comitê de Campanha da Coligação Patrocínio Não Pode Parar e assassinato do Sr. Cássio Remis Santos, e, sendo assim, não pode ser responsabilizado por tais atos.
Já o prefeito reeleito Deiró Moreira Marra foi isento da acusação de abuso de poder, porém condenado a pagar multa de R$30 mil reais pela prática das condutas vedadas previstas no art. 73, I, II e III, da Lei 9504/1997.
O ex-Secretário de Obras e irmão do atual prefeito, Jorge Moreira Marra foi considerado culpado das acusações, e condenado a pagar multa no valor de R$100 mil reais por conta da prática das condutas vedadas previstas no art. 73, I, II e III da Lei 9504/1997 agravada em face da arbitrariedade consubstanciada no impedimento de fiscalização de obra pública e assassinato de adversário político mediante o uso indevido das prerrogativas inerentes à função pública e de bens e servidores pertencentes à Administração Pública Municipal, com o objetivo de beneficiar a Coligação ‘Patrocínio Não Pode Parar’ e o tornou inelegível por 08 (oito) anos, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/1990, em razão da prática de abuso de poder político.
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