Leilão de veículos é revogado em Patrocínio após apontamentos de irregularidades no edital

Após denúncia publicada pelo Portal Folha de Patrocínio, o processo de leilão de veículos inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal foi revogado pela Prefeitura de Patrocínio.

A decisão, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 27 de novembro de 2024, aponta que o edital do Leilão nº 12/2024, referente ao Processo nº 117/2024, apresentou inconsistências técnicas que inviabilizaram o certame.

De acordo com o documento assinado pelo executivo, a revogação foi fundamentada na necessidade de alterações e readequações no edital e nos documentos técnicos do processo, conforme previsto no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

O texto também destaca que os interessados têm o prazo de cinco dias para se manifestarem a respeito da decisão.

A denúncia inicial trouxe à tona questionamentos sobre a condução do leilão e a transparência do processo, resultando em cobranças por maior rigor na gestão do patrimônio público.

A revogação do certame reforça a necessidade de maior atenção a aspectos técnicos e legais em licitações futuras, visando evitar prejuízos e garantir a lisura administrativa.