Lista de material escolar: o que é proibido pedir e como evitar abusos em 2025

Com a volta às aulas se aproximando, pais e responsáveis precisam estar atentos às listas de materiais escolares, garantindo que as escolas respeitem os limites da lei.

Desde 2013, a Lei Federal nº 12.886 proíbe instituições de ensino de exigirem itens de uso coletivo, como materiais de escritório, limpeza ou despesas administrativas.

Mesmo assim, abusos ainda são registrados.

Casos de cobrança por contas de água, luz ou produtos como papel higiênico, sabonetes e até toner para impressoras mostram como algumas escolas ignoram as normas e tentam repassar custos indevidos aos pais.

Além de ilegal, essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os responsáveis podem questionar qualquer exigência suspeita e, em caso de irregularidades, têm direito ao ressarcimento em dobro dos valores pagos.

Para economizar, a dica é reaproveitar materiais, comprar em grupo e pesquisar preços, evitando gastos desnecessários e produtos licenciados, que geralmente custam mais.

Comprar com planejamento e atenção é o segredo para um início de ano sem dor de cabeça.