A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) informa que a distribuição de alimentos diretamente aos estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), durante a pandemia de covid-19, continua autorizada pelo Ministério da Educação.
Uma nota divulgada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no dia 21/1, esclarece que permanece em vigor a Lei nº 13.987/2020, que modificou a Lei nº 11.947/2009, autorizando estados e municípios, enquanto persistir a suspensão das aulas presenciais, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae às famílias dos estudantes da educação básica.
A medida beneficia diretamente os agricultores familiares que vendem seus produtos para as instituições de ensino.
O Pnae estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A Emater-MG presta assistência técnica aos agricultores, elabora projetos e divulga as oportunidades oferecidas pelo programa.
Situação
Com o surgimento da pandemia no ano passado, as escolas fecharam e muitos produtores foram impedidos de manter as entregas contratadas pelo Pnae. A situação prejudicou a alimentação dos estudantes e também a renda dos agricultores.
Diante deste cenário, vários municípios, com auxílio da Emater-MG, retomaram as compras de produtos da agricultura familiar por meio do programa e fizeram a distribuição direta de kits de alimentos aos pais ou responsáveis pelos alunos da educação básica.
“Inicialmente, houve uma dificuldade de organizar o planejamento de cardápio e da logística para entrega desses kits para as famílias. Mas, depois, tivemos um retorno muito positivo dos municípios. Melhorou muito para os agricultores com a compra e a entrega desses produtos pelas escolas”, explica a coordenadora técnica estadual da Emater-MG, Ana Luiza Resende.
Ela lembra que o normativo do FNDE determina que a distribuição dos kits está autorizada apenas em localidades em que haja suspensão das aulas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser oferecida nas próprias unidades de ensino.
Em Arcos, no Centro-Oeste de Minas, os investimentos para a compra dos alimentos da agricultura familiar, por meio do Pnae, apresentaram um aumento de 83% no ano passado, em comparação com os valores de 2019. A prefeitura distribuiu, quinzenalmente, às famílias dos alunos kits com frutas, hortaliças e ovos. Mensalmente, foram entregues gêneros não perecíveis, como arroz, feijão, polvilho e farinha de mandioca.
A maior parte dos alimentos dos kits foi adquirida da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Arcos (Aprafa), composta por 28 agricultores da região, que contam com assistência técnica da Emater-MG.
Campanha
Em junho de 2020, a empresa lançou a campanha ‘O Pnae não pode parar’, com objetivo de incentivar e auxiliar os municípios nas compras por meio do programa. Uma das ações foi a divulgação de vídeos e informações ressaltando o papel do programa na comercialização dos alimentos da agricultura familiar. As mensagens foram veiculadas em todos os canais de comunicação da Emater-MG.
Agência Minas
