A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determina que todo caso de violência doméstica ou intra familiar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados juntos com essa Lei.
A polícia Militar compareceu a Alameda dos Ipês, Bairro Morada Nova, onde um autor de posse de uma faca fazia ameaças de morte à companheira, porém, foi contido, preso e encaminhado à Delegacia de polícia Civil.
Insta salientar, que em outras ocasiões o autor de 31 anos, já havia lesionado a mesma vítima e também possui registros de agressão contra outras mulheres, sendo contumaz na prática de Violência contra Mulher.
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