Em 20 de março de 2020, o Governador Romeu Zema, decretou estado de calamidade pública no estado de Minas Gerais.
O decreto tinha vigência até o final deste mês, mas foi prorrogado até o final do ano.
O atual decreto tem validade até o dia 30 de junho e o novo decreto N° 48.205, de 15 de junho passa a ter validade a partir do dia 1° de julho de 2021.
