Município firma acordo de cooperação técnica, mas dependência de terceiros para gestão hídrica gera preocupações

A Prefeitura de Patrocínio, firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 com a ABHA Gestão de Águas, destinado a apoiar a Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH AMAP PN1).

Embora a parceria prometa melhorias na estrutura de gestão hídrica do município, o pacto também evidencia preocupações sobre a dependência de terceiros na execução de funções essenciais.

O acordo estipula que a ABHA fornecerá mobiliário, equipamentos, materiais de consumo e serviços de suporte técnico para a Secretaria Executiva, enquanto o município se compromete com despesas operacionais, como vigilância, limpeza e manutenção do espaço cedido.

Apesar de não haver transferência direta de recursos financeiros, a iniciativa coloca em evidência a fragilidade da autonomia administrativa local.

Especialistas alertam para o risco de que, em situações de mudança de prioridades ou dificuldades financeiras por parte da ABHA, a continuidade dos serviços possa ser prejudicada.

A dependência de entidades externas, mesmo que qualificadas, tende a limitar a capacidade de reação imediata do município frente a desafios no setor hídrico, um recurso vital para a população.

Outro ponto crítico é a ausência de contrapartidas robustas ou garantias que assegurem a efetividade e a permanência das ações.

Com vigência até 2026, o acordo prevê alterações ou prorrogações via termos aditivos, sem detalhar mecanismos para reavaliação das condições e resultados ao longo do período.

Diante das crescentes demandas por soluções locais e sustentáveis no gerenciamento de recursos hídricos, a iniciativa reforça a necessidade de investimentos diretos na capacitação técnica e na infraestrutura municipal, reduzindo a dependência de parcerias externas que, embora úteis, não devem substituir o protagonismo da administração pública.

Coisas de final de governo.