QUAL O OBJETIVO DA NOTA TÉCNICA N°58 ?
Esta nota tem por objetivo orientar os administradores e gestores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios que possuem unidades prisionais sobre medidas de precaução, prevenção, e organização a serem aplicadas às unidades no estado de Minas Gerais no
cenário de pandemia por COVID-19.
Os principais instrumentos usados para orientar as unidades prisionais do estado de MG seguem abaixo:
●Lei Federal N°14.035 de 11/08/2020
●Lei Federal N° 14.019 de 02/07/2020
●Lei Federal N° 14.006 de 28/05/2020
●Lei Federal N° 13.979 de 06/02/2020
●Decreto estadual N 113 de 12/03/2020
●Decreto estadual N47.886 de 15/06/2020
●Decreto 47.891 de 20/03/2020
●Resolução Sejusp N 51 de 19/03/2020
●Resolução Sejusp N 52 de 19/03/2020
●Portaria N° 454 de 20/03/2020
●Nota técnica ANVISA N47 de 03/06/2020
●Nota técnica ANVISA N04 de 08/05/2020
●Nota técnica COES Minas Covid-19 N58
●Atualização técnica ao Protocolo de Infecção Humana Pelo SARS COV-2 N05/2020 de 19/05/2020
●Plano estadual de contigência para emergência em saúde
●Orientações para o retorno de cirugias eletivas durante a pandemia de Covid-19
Em março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu como doença pandêmica a COVID19, doença causada pelo novo Coronavírus.
Sendo assim todo cuidado é necessário para todos servidores e também para os IPL(Indivíduo Privado de liberdade)não se contaminarem com esse mal,Covid-19.
Fonte: Sejusp