A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, para que o Congresso Nacional aprove um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos, coloca em risco a candidatura presidencial do ex-juiz Sérgio Moro em 2022.
A sugestão tem boas chances de prosperar no Congresso. Já conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, embora ele ressalte que o prazo exato para a inegebilidade precise ser debatido pelo plenário das duas casas. Tem também a simpatia do Centrão, um bloco hoje com cerca de 150 deputados, muitos deles alvo de investigações da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por anos pelo ex-juiz Moro.
Pela regra atual, juiz ou integrante do Ministério Público pode deixar seus cargos seis meses antes da eleição, caso queiram ser candidatos. Há quem afirme que mesmo que o Congresso estabeleça um novo prazo de desincompatibilização para magistrados e promotores, a lei não pode retroagir.
É o caso, por exemplo, da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Nesse caso, a candidatura de Sérgio Moro à Presidência da República em 2022 estaria assegurada.
Mas há controvérsia. Alguns juristas argumentam que, por não se tratar de Lei Penal e, sim, de prazo para desincompatibilização, não haveria impedimento para que casos pretéritos, como o do ex-juiz Sérgio Moro, fosse atingido por uma nova legislação nesse sentido.
Apoio do Palácio do Planalto
Tirar seu principal adversário do jogo, que disputa com ele a mesma faixa do eleitorado, interessa ao presidente Jair Bolsonaro. Portanto, há boas chances de que uma proposição de lei ampliando o prazo da quarentena para que juízes e promotores sejam candidatos conte com a ajuda do Palácio do Planalto.
Além de Moro, outro expoente do lavajatismo também poderá ser prejudicado se os prazos de desincompatibilização para juízes e promotores for alterado: Deltan Dallagnol, o promotor que chefia a Lava Jato em Curitiba.
Em 2018, ele recebeu vários convites para ser candidato ao Senado e confessou que chegou a avaliar essa possibilidade. Como hoje a atuação da Lava Jato está sendo questionada pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, Dalagnol pode querer procurar um novo palanque no Congresso Nacional.
A ver se deputados e senadores, uma vez que muitos deles que se sentem perseguidos pela dupla Moro-Dallagnol na sua cruzada contra a corrupção, vão permitir que o ex-juiz e o promotor sejam candidatos em 2022.