A 65ª Subseção da OAB/MG, com sede em Patrocínio, manifestou apoio integral à decisão do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a oferta de cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino a distância (EAD). A posição acompanha o entendimento do Conselho Federal da OAB, que tem se posicionado de forma contrária à formação jurídica remota.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (20), a entidade destacou que a qualidade do ensino jurídico depende da interação presencial entre estudantes, professores e profissionais do meio jurídico. Segundo a OAB Patrocínio, a estrutura do curso exige não apenas conteúdo teórico, mas também o desenvolvimento do pensamento crítico e a vivência prática, elementos comprometidos no modelo a distância.
A subseção argumenta que aulas gravadas e atividades remotas não garantem a orientação contínua de docentes, tampouco permitem uma formação adequada nas etapas fundamentais do curso, como o estágio supervisionado e o contato com o ambiente forense.
Para a OAB local, Patrocínio, enquanto polo regional, necessita de profissionais bem preparados, que passem por uma formação sólida e presencial. A entidade considera a medida do MEC um avanço institucional e uma resposta positiva às demandas da sociedade por um ensino jurídico de qualidade.
O presidente da subseção, Marcelo Oliveira Furtado Ferreira, encerrou a nota reiterando o compromisso da OAB com a valorização da advocacia, o fortalecimento da cidadania e a formação de profissionais capazes de atuar de forma ética e transformadora na sociedade.
