A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.819/2025, que cria oficialmente o Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal. A medida abre vagas para estudantes do ensino médio, técnico e superior residentes na cidade.
O objetivo é oferecer aprendizado prático em áreas relacionadas ao curso de cada estudante, dentro de órgãos da administração pública municipal. A seleção será feita por meio de edital público, com critérios objetivos e igualitários.
De acordo com a nova legislação, os estagiários terão direito a bolsa e auxílio-transporte nos casos de estágio não obrigatório. A duração máxima do vínculo será de dois anos, conforme determina a legislação federal.
Além de facilitar a entrada no mercado de trabalho, o programa pretende valorizar a educação, reduzir a evasão escolar e qualificar a futura mão de obra do município. O texto da lei já está disponível para consulta no portal oficial da Prefeitura.
