A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.788/2025, autorizando a desapropriação de um imóvel urbano que abrigará uma nova Unidade de Educação Infantil. A medida, de caráter técnico e estratégico, representa um avanço significativo para a educação pública municipal, ao contemplar centenas de crianças e reduzir de forma expressiva o déficit atual de vagas em creches.
O imóvel, localizado na Rua Dr. Napoleão Ferreira Borges, no Bairro Ouro Preto, possui área total de 6.400 m², com 1.348,20 m² de área construída. Avaliado em R$ 6.166.004,00, o espaço será adquirido em 20 parcelas de R$ 308.300,20, com correção monetária aplicada a partir da 13ª parcela conforme o INPC/IBGE.
Com essa aquisição, a administração municipal atenderá a uma demanda urgente e histórica da população. Segundo estimativas da Secretaria Municipal de Educação, a nova unidade tem capacidade para abrigar centenas de alunos da educação infantil, o que deve resolver mais da metade do déficit de vagas atualmente registrado no município.
O imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 4.576/2025 e a desapropriação foi instruída com base em laudo técnico e no Processo Administrativo nº 018/2025. A escolha do local levou em conta a estrutura já existente e a localização estratégica, facilitando o acesso de famílias de bairros vizinhos.
As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação ao longo do exercício de 2025, conforme previsto na legislação federal. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso à educação e com a valorização da primeira infância como pilar de inclusão e desenvolvimento social.
A expectativa é de que, com a finalização do processo de aquisição, a nova unidade comece a ser adaptada para receber os alunos ainda neste ano, promovendo um impacto direto e positivo na vida de centenas de famílias de Patrocínio.
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Essas aquisições será com o dinheiro milhões recebidos do Estado pelo projeto mãos dadas?